Qual a validade da CNH por idade e como renovar a carteira

A validade da CNH depende da idade do condutor na data do exame médico. Pelo art. 147, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro, na redação da Lei nº 14.071/2020, o exame de aptidão física e mental vale 10 anos para quem tem menos de 50 anos, 5 anos de 50 a 69 anos e 3 anos a partir dos 70.

O médico pode reduzir esses prazos quando a saúde do condutor exigir.

Para renovar, você agenda o exame no Detran do estado ou pelo canal indicado por ele, paga as taxas e, se aprovado, recebe a nova validade, também na CNH digital. Desde junho de 2026, a Lei nº 15.428 criou a chamada renovação automática para bons condutores, mas os exames continuam obrigatórios.

Prazos de validade por idade

Idade na data do exame	Validade máxima	Observação
Menos de 50 anos	10 anos	Prazo pode ser reduzido pelo médico
De 50 a 69 anos	5 anos	Prazo pode ser reduzido pelo médico
70 anos ou mais	3 anos	Prazo pode ser reduzido pelo médico

Antes da Lei 14.071/2020, os prazos eram menores: 5 anos como regra e 3 anos a partir dos 65. Quem tem uma CNH emitida antes da mudança segue com a validade impressa nela até a próxima renovação, quando passa a valer a regra nova.

Um exemplo hipotético: quem faz o exame aos 45 anos recebe validade de até 10 anos. Quem faz aos 52 recebe até 5 anos. Quem faz aos 71, até 3 anos.

O que diz a Lei 15.428/2026 sobre a “renovação automática”

A Medida Provisória nº 1.327/2025 lançou, em janeiro de 2026, a renovação automática e gratuita para bons condutores, sem exames presenciais. O Congresso converteu a MP na Lei nº 15.428/2026, publicada em junho, com mudanças importantes:

os exames médicos voltaram a ser obrigatórios, e a avaliação psicológica continua exigida para quem exerce atividade remunerada;
a renovação simplificada vale para quem está no Registro Nacional Positivo de Condutores e não teve infrações nos 12 meses anteriores;
condutores com 70 anos ou mais e quem teve o prazo reduzido por recomendação médica ficam de fora;
quem tem 50 anos ou mais só pode usar a renovação simplificada uma vez;
a lei prevê um valor máximo nacional para os exames, a ser fixado pela Senatran conforme regulamentação do Contran.

Os detalhes práticos, como taxas e etapas que podem ser feitas sem ir ao Detran, dependem dessa regulamentação e do seu estado. Confira no aplicativo CNH do Brasil e no site do Detran antes de iniciar o pedido.

Na prática, a principal vantagem para quem se enquadra é a simplificação do processo. A dispensa do exame, anunciada no início do ano, não foi mantida.

Como renovar a CNH passo a passo

O fluxo varia um pouco entre os estados, mas segue esta ordem:

Confira a data de validade na CNH digital, no aplicativo CNH do Brasil, ou no documento impresso.
Veja se você se enquadra na renovação simplificada no aplicativo ou no site do Detran.
Inicie o pedido de renovação no site ou no aplicativo do Detran do seu estado.
Pague as taxas do Detran e dos exames.
Agende e faça o exame médico com médico credenciado. Quem tem EAR também faz a avaliação psicológica.
Aguarde o resultado. Se apto, a nova validade aparece na CNH digital, e o documento impresso é emitido conforme a regra do estado.

Comece o processo antes do vencimento. A data do exame depende da agenda das clínicas credenciadas, que costuma ser mais apertada em alguns períodos do ano.

O que acontece se a CNH vencer

Pelo art. 162, V, do CTB, dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima:

multa de R$ 293,47 (art. 258);
7 pontos na CNH (art. 259);
recolhimento da habilitação;
retenção do veículo até que um condutor habilitado assuma a direção.

Os 7 pontos de uma gravíssima reduzem o limite de suspensão de 40 para 30 pontos em 12 meses, como explicamos em limite de pontos na CNH.

Dentro dos 30 dias depois do vencimento não há essa infração, mas o prazo serve como margem para quem já está com o processo em andamento. Não é um prazo extra para começar. Se você foi autuado e a CNH estava dentro desses 30 dias, isso é argumento de defesa. Veja como recorrer de multa de trânsito.

Validade da CNH não é licenciamento do carro

É comum confundir as duas coisas. A validade da CNH é do condutor e depende do exame médico. O licenciamento é do veículo e depende do pagamento anual dos débitos. Um não substitui o outro:

CNH em dia e carro com licenciamento vencido: infração gravíssima do veículo. Veja licenciamento atrasado.
Carro licenciado e CNH vencida há mais de 30 dias: infração gravíssima do condutor.

Os dois documentos ficam juntos no aplicativo CNH do Brasil. A CNH digital aparece na área de habilitação, e o documento do veículo na área de veículos, como mostramos em CRLV digital: como baixar.

Situações específicas

Mudança de estado

A renovação é feita no Detran do estado onde você mora. Quem mudou de estado costuma conseguir renovar no novo endereço, com a atualização do cadastro feita no mesmo processo.

Problemas de saúde

Doenças que afetem a capacidade de dirigir podem levar o médico a reduzir o prazo de validade, exigir adaptações no veículo ou restrições na CNH, como o uso de lentes corretivas. Isso não é punição: é o que permite continuar dirigindo com segurança.

CNH suspensa

Quem está com o direito de dirigir suspenso precisa cumprir a suspensão e o curso de reciclagem. A renovação não resolve a suspensão.

CNH como documento de identidade

A CNH também serve como documento de identificação. Se ela estiver perto de vencer e você precisar dela para uma viagem, um concurso ou a abertura de conta, confira antes se o órgão ou a empresa aceita documento vencido. Muitos não aceitam, e renovar a tempo evita o problema.

Perguntas frequentes

Posso dirigir com a CNH vencida há poucos dias?

Pelo art. 162, V, do CTB, a infração gravíssima é dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias. Dentro desse prazo não há essa infração, mas não deixe para a última hora: o agendamento do exame pode demorar.

O médico pode dar um prazo menor do que o da minha faixa de idade?

Sim. Os prazos de 10, 5 e 3 anos são máximos. O médico perito pode reduzir a validade quando houver indício de condição de saúde que exija acompanhamento mais frequente.

Quem exerce atividade remunerada faz algum exame a mais?

Sim. Para quem tem a observação EAR na CNH, a renovação inclui avaliação psicológica, que a Lei 15.428/2026 manteve obrigatória para esses condutores.

A CNH digital tem a mesma validade da impressa?

Sim. A CNH digital do aplicativo CNH do Brasil reflete os dados do prontuário, incluindo a data de validade do exame. Renovada a habilitação, a versão digital é atualizada.

O que fazer agora: marque a data e comece antes

Descubra hoje a validade da sua CNH no aplicativo e anote no celular um lembrete para dois meses antes. Se você está no Registro Nacional Positivo de Condutores e sem infrações, veja se a renovação simplificada se aplica ao seu caso.

E não use os 30 dias de tolerância como plano. Eles existem para atrasos de agenda, não para adiar o pedido.